TERMOS DE SERVIÇO

Leia atentamente e cuidadosamente estes Termos de Serviço, pois eles contêm informações importantes sobre os direitos, recursos e obrigações do USUÁRIO. Ao cumprir com estes Termos de Serviço e sujeita-se aos direitos e obrigações nele estabelecidas.

Última Atualização: 21 de setembro de 2018
Obrigado por utilizar os serviços da EVENTPLACE!

A EVENTPLACE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26335.362/0001-27, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob NIRE nº 32201880357, com sede localizada na Rua Fortunato Ramos, N° 245, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29.056-020, é portadora, mantenedora e responsável pela plataforma digital www.eventplace.me.

Estes Termos de Serviço constituem um contrato vinculante entre o USUÁRIO e a EVENTPLACE, conforme definido abaixo, regendo seu acesso ao site da EVENTPLACE e o uso dos serviços nele oferecidos, incluindo seus subdomínios e quaisquer outros sites nos quais a EVENTPLACE disponibilize os seus serviços.

A EVENTPLACE se reserva no direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Caso sejam efetuadas alterações nas regras a seguir estabelecidas, os Termos de Serviços revisados serão publicados na PLATAFORMA EVENTPLACE com a expressa indicação da data da última atualização no início destes Termos de Serviço. Também será enviada ao USUÁRIO, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 15 (quinze) dias antes da data de vigência da alteração. Caso o USUÁRIO discorde dos Termos alterados, é facultado o direito de rescindir este Contrato com efeitos imediatos. Caso o USUÁRIO não manifeste seu desejo de rescindir seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da PLATAFORMA EVP constituirá aceitação tácita das respectivas modificações.

1             GLOSSÁRIO

1.1          Eventplace ou EVP é a pessoa jurídica de direito privado responsável pela PLATAFORMA EVP.

1.2          Termos de Serviço ou TERMOS são as cláusulas que constituem o contrato vinculante entre o USUÁRIO e a EVP.

1.3          Plataforma Eventplace ou PLATAFORMA EVP é o Marketplace Digital que reúne todos os serviços, aplicativos de celular e sites disponibilizados pela EVP.

1.4          Conta Eventplace ou CONTA EVP são: o endereço de e-mail, a senha criada e demais informações básicas utilizadas para criação de cadastrado com o objetivo de ter acesso aos serviços da PLATAFORMA EVP.

1.5          EVENTO é o propósito a ser executado pelo CLIENTE FINAL.

1.6          ANÚNCIO é o perfil publicado com as informações do PRESTADOR DE SERVIÇO e que ficará visível para o CLIENTE FINAL.

1.7          USUÁRIO é toda pessoa física ou jurídica que se cadastra na PLATAFORMA EVP. O USUÁRIO pode em determinados momentos figurar na posição de CLIENTE FINAL e de PRESTADOR DE SERVIÇO.

1.8          CLIENTE FINAL é todo USUÁRIO da PLATAFORMA EVP que tem como objetivo solicitar orçamento e/ou contratar um ou mais PRESTADORES DE SERVIÇOS para realizar um EVENTO.

1.9          PRESTADOR DE SERVIÇO é qualquer profissional que utiliza a PLATAFORMA EVP para divulgação dos seus serviços através de ANÚNCIOS, podendo ele ser ESPAÇO, FORNECEDOR ou EVENTPLANNER.

1.10       Espaço de Eventos ou ESPAÇO é todo estabelecimento ou imóvel apropriado para a realização de eventos.

1.11       FORNECEDOR é todo profissional ou empresa que comercializa produtos ou serviços no segmento de eventos.

1.12       EVENTPLANNER é todo profissional ou empresa responsável pelo planejamento, organização e gerenciamento de eventos.

1.13       SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO ou ORÇAMENTO é toda solicitação de orçamento que o CLIENTE FINAL realiza na página de ANÚNCIO do PRESTADOR DE SERVIÇO ou em outra página da PLATAFORMA EVP direcionada para tal fim.

1.14       EVENTPAY é o módulo de pagamento da EVP no qual poderá ser realizada a transação financeira entre CLIENTE FINAL, PRESTADOR DE SERVIÇO e EVP.

1.15       CONTA EVENTPAY é a conta no módulo de pagamento EVENTPAY da EVP na qual é transferido os recursos financeiros para os PRESTADORES DE SERVIÇO, quando utilizada a EVENTPAY para realizar recebimentos.

1.16       PLANO DE ASSINATURA é a contraprestação paga pelo PRESTADOR DE SERVIÇO À EVP pela divulgação e comercialização dos seus produtos ou serviços por meio da PLATAFORMA EVP.

1.17       TAXA DE MARKETPLACE é a contraprestação paga pelo PRESTADOR DE SERVIÇO à EVP pela utilização da EVENTPAY.

 

2             ESCOPO DOS SERVIÇOS

2.1          A PLATAFORMA EVP é um Marketplace Digital, ou seja, uma plataforma eletrônica que permite concentrar e proporcionar interação virtual entre o CLIENTE FINAL e o PRESTADOR DE SERVIÇO.

2.2          A EVP pode melhorar, incluir, alterar, otimizar, ampliar, adaptar, modificar ou excluir as funcionalidades e serviços da PLATAFORMA EVP de tempos em tempos de acordo com sua conveniência e percepção de mercado.

2.3          A natureza do serviço prestado pela EVP se caracteriza como de intermediação entre as partes envolvidas nas respectivas SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO ou transações realizadas por meio da EVENTPAY, de modo que a responsabilidade atribuída ou atribuível à EVP é limitada às ações e omissões inerentes a essa intermediação, não tendo ela qualquer ingerência, direta ou indireta, sobre as ações ou omissões de quaisquer das outras partes no cumprimento dos contratos celebrados entre os USUÁRIOS da plataforma.

2.4          A EVP não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da PLATAFORMA EVP.

2.5          A EVP pode restringir a disponibilidade da PLATAFORMA EVP ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados caso seja necessário considerando a segurança ou a integridade dos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da PLATAFORMA EVP.

2.6          Como fornecedor da PLATAFORMA EVP, a EVP não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla ou gerencia qualquer prestação de serviços ou produtos anunciados no Marketplace Digital.

2.7          O CLIENTE FINAL e o PRESTADOR DE SERVIÇO celebram diretamente o contrato de prestação de serviços um com o outro. A EVP não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relação contratual estabelecida entre os USUÁRIOS.

2.8          A EVP não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS inseridos na PLATAFORMA EVP.

2.9          É vedada aos USUÁRIOS a prática de atos na PLATAFORMA EVP que violam ou contornam quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos, direitos de terceiros ou nossos TERMOS.

2.10       É vedada a utilização da PLATAFORMA EVP para qualquer fim comercial ou demais fins que não sejam os expressamente autorizados por estes TERMOS

2.11       A EVP se resguarda em exercer o direito de regresso em casos de condenações em virtude de ações ou omissões de terceiros.

 

3             REGISTRO E VERIFICAÇÃO DA CONTA

3.1          O USUÁRIO deverá fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de criação da CONTA EVP na PLATAFORMA EVP e mantê-las sempre atualizadas.

3.2          Ao acessar ou utilizar a PLATAFORMA EVP o USUÁRIO declara ter capacidade para o exercício dos atos da vida civil e autoridade legal para celebrar um contrato.

3.3          Caso o USUÁRIO faça o cadastro de uma CONTA EVP para uma pessoa jurídica, o USUÁRIO declara ter poderes para representar legalmente tal entidade, especificamente para celebrar negócios jurídicos, concedendo neste ato todas as permissões e licenças dispostas nestes TERMOS.

3.4          É vedado ao USUÁRIO atribuir ou transferir sua CONTA EVP para terceiros, exceto se a EVP lhe autorizar a fazê-lo. O USUÁRIO é responsável por toda e qualquer atividade e conteúdo conduzido através de sua CONTA EVP.

3.5          A EVP pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros USUÁRIOS a realizar certas ações que afetem sua CONTA EVP, como, por exemplo, permitir a associação de USUÁRIOS ao mesmo EVENTO ANÚNCIO. Esses recursos não exigem que o USUÁRIO compartilhe suas credenciais de CONTA EVP com outra pessoa.

3.6          A EVP pode tornar o acesso e o uso da PLATAFORMA EVP, ou certas áreas ou recursos da PLATAFORMA EVP, sujeito a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação ou o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos.

3.7          O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da PLATAFORMA EVP pode estar sujeito a políticas, padrões ou diretrizes específicos para aquela seção, ou podem exigir que o USUÁRIO aceite termos e condições adicionais. Em caso de conflito entre estes TERMOS e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico da PLATAFORMA EVP, prevalecerão os termos específicos relativos ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário.

3.8          Na hipótese de eventual descumprimento das regras ora disciplinadas, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei, o USUÁRIO poderá ser imediatamente desligado da plataforma virtual EVENTPLACE.

 

4             POLÍTICA DE USO PARA PRESTADOR DE SERVIÇO

4.1          Políticas de Uso Aplicáveis a todos os Prestadores de Serviço

4.1.1      A EVP disponibilizará sua PLATAFORMA EVP a fim de otimizar e intermediar a relação entre CLIENTE FINAL e PRESTADOR DE SERVIÇO. A PLATAFORMA EVP será gerida exclusivamente pela EVP, que por sua vez suportará o ônus de sua manutenção e disponibilidade a todos os USUÁRIOS.

4.1.2      Ao criar um ANÚNCIO através da PLATAFORMA EVP, o PRESTADOR DE SERVIÇO deve fornecer informações completas e precisas sobre seus serviços (tais quais descrição, localização e especificações e disponibilidade de calendário) e mantê-las atualizadas, divulgar quaisquer deficiências, restrições e exigências que se apliquem, e bem como fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela EVP.

4.1.3      O PRESTADOR DE SERVIÇO pode criar mais de um ANÚNCIO na mesma CONTA EVP.

4.1.4      A EVP se reserva no direito de avaliar, a seu próprio critério, se um ANÚNCIO do PRESTADOR DE SERVIÇO preenche os requisitos estabelecidos neste instrumento antes da efetiva publicação na PLATAFORMA EVP.

4.1.5      Ao optar por utilizar a PLATAFORMA EVP como PRESTADOR DE SERVIÇO, o USUÁRIO atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício da EVP.

4.1.6      As fotos e os vídeos utilizados nos ANÚNCIOS devem refletir precisamente a qualidade e a condição da sua PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A EVP reserva-se ao direito de exigir que os ANÚNCIOS possuam um número mínimo de fotos e vídeos de um determinado formato, tamanho e resolução.

4.1.7      A colocação e classificação dos ANÚNCIOS em resultados de pesquisa na PLATAFORMA EVP podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais como as preferências e os parâmetros de busca de cada um dos CLIENTES FINAIS e a categoria de serviço ou produto oferecido pelo PRESTADOR DE SERVIÇO.

4.1.8      O PRESTADOR DO SERVIÇO é o único responsável por estabelecer um preço para o fornecimento do produto ou para a prestação dos seus serviços.

4.1.9      É responsabilidade do PRESTADOR DE SERVIÇO apresentar todas as especificações sobre o seu próprio serviço.

4.1.10    A proposta de orçamento, o contrato, os valores dos serviços contratados, a forma de pagamento, ou seja, todos os detalhes da contratação são de inteira responsabilidade do PRESTADOR DE SERVIÇO.

4.1.11    O USUÁRIO concorda em pagar os PLANOS DE ASSINATURA ou TAXAS DE MARKETPLACE e quaisquer impostos aplicáveis que serão cobrados conforme a POLÍTICA DE PAGAMENTO E COBRANÇA.

4.1.12    É de exclusiva responsabilidade do PRESTADOR DE SERVIÇO a obtenção de todos os alvarás, licenças, autorizações e demais requisitos exigidos pela legislação para a regular prestação do serviço anunciado na PLATAFORMA EVP.

4.2          Políticas de Uso Aplicáveis aos Espaços

4.2.1      A conservação e a manutenção da infraestrutura do ESPAÇO são de inteira responsabilidade do Proprietário do ESPAÇO, que será responsável também pela obtenção de todos os alvarás, licenças e demais atos públicos de autorização necessários para a finalidade a que se destina o imóvel.

4.2.2      A EVP não se responsabiliza por eventos danosos de qualquer natureza causados pelo CLIENTE FINAL ou por terceiros que possam vir a prestar serviço dentro do ESPAÇO.

4.2.3      É obrigação do anunciante do ESPAÇO especificar em seu ANÚNCIO as áreas que estão disponibilizadas para aluguel, bem como informar todos os itens contidos no ESPAÇO.

4.2.4      É obrigação do anunciante do ESPAÇO inserir em seu ANÚNCIO de forma clara a informação sobre eventual exclusividade de serviço de buffet.

 

5             POLÍTICA DE CONTEÚDO

5.1          A EVP permite que os USUÁRIOS criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo como textos, fotos, áudios, vídeos, ou outros materiais e informações na, ou através da, PLATAFORMA EVP.

5.2          Ao publicar os conteúdos descritos no item 5.1 na PLATAFORMA EVP, o USUÁRIO declara e garante que é o proprietário único e exclusivo ou que detém todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à EVP os direitos sobre o referido conteúdo, conforme contemplado nestes TERMOS.

5.3          O USUÁRIO declara e garante que nem o conteúdo, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do conteúdo, ou o uso do conteúdo pela EVP (ou qualquer parte dele) irá infringir ou violar uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

5.4          O USUÁRIO não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer conteúdo que seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo, promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo, seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa, promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais, ou viole a POLÍTICA DE CONTEÚDO da EVP ou qualquer outra POLÍTICA da EVP.

5.5          Como a EVENTPLACE permite interação entre os usuários, é expressamente proibida a reprodução de conteúdos pornográficos pelos canais de comunicação da PLATAFORMA EVP.

5.6          A EVP pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que a EVP considere uma violação a estes TERMOS ou às POLÍTICAS atuais da EVP, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à EVP, seus USUÁRIOS ou terceiros.

5.7          A EVP respeita a lei de direitos autorais e espera que seus USUÁRIOS façam o mesmo. Caso o USUÁRIO acredite que qualquer conteúdo na PLATAFORMA EVP infrinja direitos autorais de sua propriedade, poderá encaminhar notificação à EVP para o endereço de e-mail: atendimento@eventplace.me.

5.8          É vedado ao USUÁRIO agir com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento abusivo ou desordeiro.

5.9          Caso recaia sobre a EVP qualquer responsabilidade por danos decorrentes do conteúdo publicado pelo USUÁRIO na plataforma, sejam eles autorais ou morais, a EVP se resguarda em exercer o direito de regresso em face do USUÁRIO que desrespeitou as POLÍTICAS DE CONTEÚDO estabelecidas nestes TERMOS.

5.10       É proibido usar, exibir, imitar ou reproduzir a PLATAFORMA EVP, o nome EVENTPLACE, qualquer marca comercial da EVP, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na PLATAFORMA EVP.

5.11       É proibido utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo ou interagir com a PLATAFORMA EVP para qualquer fim.

5.12       É proibido remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela EVP ou por qualquer dos provedores da EVP ou qualquer outro terceiro para proteção da PLATAFORMA EVP.

5.13       É proibido tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da PLATAFORMA EVP.

 

6             POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1          Informações coletadas fornecidas pelo USUÁRIO

6.1.1      A EVP coleta informações que os USUÁRIOS compartilham ao utilizar a PLATAFORMA EVP.

6.1.2      Quando o USUÁRIO se cadastra em uma CONTA EVP, é necessário fornecer certas informações, como nome e endereço de e-mail. Para utilizar certas funcionalidades dentro da PLATAFORMA EVP, também podem ser solicitados endereço, CPF ou CNPJ, número de telefone e data de nascimento.

6.1.3      A EVP coleta informações financeiras dos USUÁRIOS (por exemplo, informações de cartão de crédito ou dados bancários) para processar pagamentos no momento do uso da EVENTPAY.

6.1.4      Quando o USUÁRIO se comunica com a EVP ou utiliza a PLATAFORMA EVP para se comunicar com outros USUÁRIOS, a EVP coleta informações sobre a comunicação e qualquer outra informação.

6.1.5      O USUÁRIO pode optar por fornecer informações quando preencher um formulário, responder uma pesquisa, atualizar ou adicionar informações à CONTA EVP, participar de promoções, ou utilizar outros recursos da PLATAFORMA EVP.

6.2          Informações coletadas automaticamente pelo uso

6.2.1      Ao utilizar a PLATAFORMA EVP, o USUÁRIO autoriza a coleta de informações sobre os serviços utilizados e sobre a forma de utilização.

6.2.2      Da mesma forma, o USUÁRIO autoriza a coleta de informações sobre suas interações com a PLATAFORMA EVP, como as páginas ou outro conteúdo acessado, as pesquisas de PRESTADORES DE SERVIÇOS, as SOLICITAÇÕES DE ORÇAMENTO encaminhadas e outras ações na PLATAFORMA EVP.

6.2.3      Quando utiliza certos recursos da PLATAFORMA EVP, o USUÁRIO autoriza a coleta de diferentes tipos de informações sobre sua localização geral (por exemplo, endereço de IP, CEP) ou informações de localização mais específicas (por exemplo, a localização precisa do GPS de seu dispositivo móvel).

6.2.4      O USUÁRIO autoriza a coleta de informações de log automaticamente quando utiliza a PLATAFORMA EVP, mesmo que não tenha criado uma CONTA EVP ou feito login. Essas informações coletadas podem incluir, entre outras: detalhes sobre a forma de utilização da PLATAFORMA EVP, endereço de IP, número de acessos, informações de hardware e software, informações do dispositivo, informações de eventos do dispositivo, e a página acessada ou visualizada antes ou após utilizar a PLATAFORMA EVP.

6.2.5      O USUÁRIO autoriza a coleta de informações relacionadas às suas transações na EVENTPAY, incluindo a data e hora, os valores cobrados e outros detalhes de transação relacionados.

6.3          Informações coletadas de terceiros

6.3.1      A EVP pode receber informações extras sobre os USUÁRIOS, como dados demográficos ou informações de detecção de fraude, de parceiros ou terceiros prestadores de serviço, e combinar essas informações com as que já haviam sido coletadas. Por exemplo, a EVP pode receber resultados de pesquisas de antecedentes ou alertas de fraude de nossos prestadores de serviço, como serviços de verificação de identidade, para fins de nossos esforços de avaliação de risco e prevenção de fraude.

6.4          Como a EVP utiliza as informações coletadas

6.4.1      Os USUÁRIOS autorizam a utilização, armazenamento e processamento de informações para fornecer, compreender, melhorar e desenvolver a PLATAFORMA EVP, bem como para criar e manter um ambiente mais seguro e confiável.

6.4.2      A EVP pode compartilhar as informações coletadas conforme permissão concedida pelos USUÁRIOS ou conforme descrito no momento do compartilhamento.

6.4.3      Para ajudar a facilitar reservas entre CLIENTE FINAL e PRESTADOR DE SERVIÇO, o USUÁRIO autoriza o compartilhamento de suas informações com outros USUÁRIOS, tais como nome completo, endereço de e-mail, e dados do ORÇAMENTO.

6.4.4      A EVP conta com o auxílio de diversos terceiros prestadores de serviço para o fornecimento dos serviços relacionados à PLATAFORMA EVP. Os prestadores de serviço podem ajudar a verificar ou autenticar a identificação dos USUÁRIOS, verificar informações em comparação com bancos de dados públicos, auxiliar na realização de verificações de antecedentes, prevenção à fraude e avaliação de risco, ou realizar atendimento ao cliente, publicidade ou serviços de pagamento.

6.4.5      Os terceiros prestadores de serviços têm acesso limitado às informações dos USUÁRIOS para realizar as tarefas em nome da EVP e possuem obrigações contratuais para utilizar tais informações de acordo com estes TERMOS.

6.4.6      A EVP pode compartilhar as informações pessoais do USUÁRIO para prestar os serviços de pagamento da EVENTPAY e negociar produtos ou serviços em conjunto para o USUÁRIO com outros terceiros financeiros com os quais a EVP tenha contrato formal.

6.4.7      A EVP pode divulgar as informações do USUÁRIO ao Poder Judiciário, às autoridades policiais ou governamentais, ou a terceiros autorizados, se a medida for necessária para atender a lei ou caso essa divulgação seja razoavelmente necessária para cumprir com o processo legal e responder a alegações feitas contra a EVP, para responder a solicitações relacionadas a investigações criminais ou alegações ou suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a EVP ou qualquer USUÁRIO à responsabilidade legal, para aplicar e administrar os TERMOS ou outros contratos com os USUÁRIOS, para investigação e prevenção de fraude, avaliação de risco, atendimento ao cliente, e desenvolvimento de produto, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da EVP e de seus funcionários.

6.4.8      Visando a ajudar no fornecimento da PLATAFORMA EVP, o USUÁRIO autoriza que a EVP compartilhe suas informações dentro de sua família de empresas (tanto entidades financeiras quanto não financeiras) que sejam relacionadas por controle ou propriedade em comum.

6.4.9      A EVP pode exibir partes da PLATAFORMA, como, por exemplo, ANÚNCIO de um PRESTADOR DE SERVIÇO, em sites operados por parceiros de negócios da EVP, utilizando tecnologias como widgets ou APIs.

6.4.10    Caso a EVP se comprometa ou esteja envolvida em qualquer fusão, aquisição, recuperação, venda de ativos, falência ou caso de insolvência, poderá vender, transferir ou compartilhar alguns ou todos os seus ativos, incluindo as informações pessoais coletadas dos USUÁRIOS. Neste caso, a EVP encaminhará notificação aos USUÁRIOS antes que suas Informações Pessoais sejam transferidas e estejam sujeitas a uma POLÍTICA DE PRIVACIDADE diferente.

6.4.11    A EVP poderá compartilhar informações agregadas (informações sobre nossos usuários que nós combinemos em conjunto, de modo que não mais identifique ou se refira a um usuário pessoa física ou jurídica) e informações não identificáveis pessoalmente para a análise de mercado e indústria, perfil demográfico, marketing e publicidade e outros fins comerciais.

 

7             POLÍTICA DE USO PARA CLIENTE FINAL

7.1          A EVP disponibilizará sua PLATAFORMA EVP a fim de otimizar e intermediar a relação entre CLIENTE FINAL e PRESTADOR DE SERVIÇO. A PLATAFORMA EVP será gerida exclusivamente pela EVP, que por sua vez suportará o ônus de sua manutenção e disponibilidade a todos os USUÁRIOS.

7.2          O CLIENTE FINAL poderá solicitar um ORÇAMENTO, contratar e realizar pagamentos aos PRESTADORES DE SERVIÇOS por meio da PLATAFORMA EVP e da EVENTPAY, respectivamente.

7.3          O CLIENTE FINAL não se obriga ao pagamento de nenhum valor pela utilização dos serviços ofertados na plataforma virtual. Mesmo sendo isento de PLANO DE ASSINATURA e TAXA DE MARKETPLACE, o CLIENTE FINAL manifesta expressa ciência e concordância com as Políticas e Normas estabelecidas nestes TERMOS.

7.4          Em caso de contratação de um ESPAÇO, será de responsabilidade do PRESTADOR DE SEVIÇO a obtenção de alvarás, licenças e demais atos públicos de autorização necessários para a finalidade a que se destina o imóvel, sendo vedado ao CLIENTE FINAL explorar o ESPAÇO comercialmente, direta ou indiretamente.

 

8             POLÍTICA DE PAGAMENTO E COBRANÇA

8.1          Do Plano de Assinatura

8.1.1      A ASSINATURA do PLANO será renovada automaticamente a cada mês, na data mensal de faturamento, até que seja cancelada.

8.1.2      A qualquer momento poderá ser realizado o cancelamento do PLANO DE ASSINATURA contratado, de forma gratuita e sem a incidência de taxas e multas.

8.1.3      O PRESTADOR DE SERVIÇO deverá fornecer uma FORMA DE PAGAMENTO com CARTÃO DE CRÉDITO atualizada, válida e aceitável, que poderá ser alterada caso necessário. A menos que a ASSINATURA seja cancelada antes da data mensal de faturamento, o PRESTADOR DE SERVIÇO nos autoriza a cobrar o preço da ASSINATURA no próximo mês utilizando a FORMA DE PAGAMENTO cadastrada.

8.1.4      A qualquer momento poderá ser realizada a alteração do PLANO DE ASSINATURA, para um plano de valor menor ou maior. Sendo assim na próxima data mensal de faturamento, será cobrado o valor do PLANO conforme alteração realizada.

8.1.5      A EVP poderá oferecer vários PLANOS DE ASSINATURA, inclusive planos promocionais, ou aplicar cupons de desconto, conforme necessidade ou parcerias firmadas.

8.1.6      A EVP poderá oferecer um período de utilização gratuita, especificada durante o processo de contratação do PLANO e de elegibilidade da EVP, e tem finalidade de permitir que novos PRESTADORES DE SERVIÇO experimentem os serviços dos PLANOS. A ASSINATURA será cobrada automaticamente ao fim do período gratuito.

8.1.7      A EVP reserva-se no direito de alterar os PLANOS e os valores dos PLANOS DE ASSINATURA a qualquer momento. Os valores poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do serviços da EVP.

8.1.8      A EVP poderá ajustar o valor do PLANO DE ASSINATURA anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável à EVP.  Neste caso, os PRESTADORES DE SERVIÇOS serão notificados adequadamente quanto a quaisquer alterações de valor antes de serem aplicadas.

8.1.9      Os tipos de PLANO DE ASSINATURA e valores são:

8.1.9.1  Plano Lite no valor de R$29,90 por mês

8.1.9.2  Plano Premium no valor de R$69,90 por mês

8.1.9.3  Plano Pro no valor de R$119,90 por mês

8.2          Da Plataforma de Pagamento EVENTPAY

8.2.1      A EVP disponibilizará aos USUÁRIOS a plataforma de pagamento EVENTPAY que permitirá aos PRESTADOR DE SERVIÇO processar o recebimento de valores bem como possibilitar o pagamento pelo CLIENTE FINAL pelos serviços contratados.

8.2.2      Para utilização da EVENTPAY é cobrada a TAXA DE MARKETPLACE sobre o valor da transação processada pelo Módulo de Pagamento, conforme a categoria da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

8.2.2.1  Categoria Espaço: 10,00% por transação

8.2.2.2  Categoria Espaço com Buffet Exclusivo: 3,00% por transação

8.2.2.3  Categoria Música: 5,00% por transação

8.2.2.4  Demais Categorias: 3,00% por transação

8.2.3      Além da TAXA DE MARKETPLACE, as transações ocorridas utilizando a EVENTPAY estarão sujeitas à incidência de TAXAS DE ESTRUTURA BANCÁRIA a serem pagas pelo PRESTADOR DE SERVIÇO:

8.2.3.1  Taxa de Boleto Bancário: R$2,99 por unidade de boleto

8.2.3.2  Taxa de Cartão de Crédito: 3,49% para parcelamento em até 12 vezes

8.2.3.3  Taxa de Transferência Bancária (TED): R$3,67 por transferência

8.2.4      O PRESTADOR DE SERVIÇO é responsável por pagar quaisquer TAXAS DE MARKETPLACE que deva à EVP, de acordo com a POLÍTICA DE PAGAMENTO E COBRANÇA. As TAXAS DE MARKETPLACE não são reembolsáveis.

8.2.5      A EVP reserva-se no direito de alterar as TAXAS DE MARKETPLACE a qualquer momento. Neste caso, os PRESTADORES DE SERVIÇOS serão notificados adequadamente quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas.

8.2.6      Os valores adimplidos pelo CLIENTE FINAL via EVENTPAY serão creditados diretamente na CONTA EVENTPAY das partes beneficiárias, em suas respectivas proporções.

8.2.7      Levando em consideração que os valores serão transferidos para as respectivas contas bancárias, os USUÁRIOS ficarão responsáveis, individualmente e independentemente, por sua tributação e demais obrigações legais.

 

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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